Brasil: Justiça da Itália nega extradição, solta Zambelli e reconhece perseguição política

A Suprema Corte de Cassação da Itália, última instância judicial do país, negou a extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli (PL-SP). Formado por seis juízes, o colegiado reconheceu os argumentos da defesa de que a parlamentar é vítima de perseguição política no Brasil.

A decisão do tribunal italiano foi fundamentada nos princípios do direito internacional, que vedam a extradição de indivíduos em casos classificados como “persecuzione politica” (perseguição política). Os magistrados validaram a tese defensiva de que a dissidência política no Brasil é criminalizada pelo aparato repressivo estatal.

O entendimento da Corte de Cassação contrapõe-se às argumentações do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificam opositores como “golpistas” ou “ameaças à democracia”. O caso de Zambelli tornou-se um teste internacional para a credibilidade do Judiciário brasileiro.

Especialistas e observadores apontam que a decisão expõe um cenário de judicialização da política e de politização da Justiça em território brasileiro. Diante da negativa italiana, a insistência do governo e do STF em manter as tipificações contra opositores passou a ser tratada internacionalmente como um precedente incômodo, visto que o tribunal europeu indicou contaminação do processo judicial por motivações políticas.

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