O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias. A expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” é utilizada tradicionalmente na abertura das reuniões parlamentares pelo presidente. O dispositivo também faz referência à presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora.

A decisão acontece no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que entende que o artigo que estabelecia esse rito viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado. A maioria do colegiado atendeu o pedido do Ministério Público. Alguns desembargadores no entanto, discordaram da maioria por entender que o rito tem tem origem histórica e cultural e que a maioria da população brasileira se declara católica.

O presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino, confirmou que o órgão vai recorrer da decisão.