Foi sancionada na última semana a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.

Conforme o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar as medidas necessárias. Entre elas estão a necessidade de assegurar o reconhecimento dos métodos alternativos de testagem, adotando um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

Fonte: Agência Brasil