O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que facilitaria o acesso ao crédito rural para 22 municípios do Norte e do Noroeste Fluminense. A proposta, de autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), foi aprovada pelo Senado no mês passado, com o veto publicado no Diário Oficial da União no dia de ontem (08/08).
O texto previa a reclassificação climática das regiões para incluí-las na área do semiárido, o que daria aos produtores rurais direito a linhas de crédito mais baratas e ao auxílio-safra em casos de seca ou enchentes. Também criava o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, estimado em R$ 22 milhões anuais.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) afirmou que a proposta era baseada em estudos do IBGE e da Embrapa e permitiria fortalecer a agricultura familiar, gerar desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades. O órgão defendeu a retomada do diálogo para encontrar alternativas que beneficiem a população.
Já o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Jair Bittencourt, manifestou seu profundo pesar em nota oficial emitida pela sua secretaria nas redes.
Segundo ele “tal decisão representa um retrocesso significativo para uma região marcada por desafios climáticos rigorosos, com longos períodos de estiagem que impactam diretamente a produção agrícola, a pecuária e a economia local. Os pequenos e médios produtores rurais, que não contam com recursos oriundos dos royalties do petróleo e enfrentam condições socioeconômicas adversas, seriam os principais beneficiários desta medida“.
“O veto evidencia a falta de sensibilidade e o desconhecimento acerca da realidade vivida por esses municípios, desconsiderando a luta histórica de suas comunidades e as necessidades concretas do território. Ressalte-se que, caso as regiões mencionadas não sejam reconhecidas como semiáridas, coloca-se em xeque a própria definição do semiárido no país.” completou a nota.
