O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem (22/08) que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não medo”. As declarações foram feitas no 24º Fórum Empresarial – LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro.

Mendonça declarou ainda que Estado de Direito exige que o Judiciário não interfira em outros Poderes, que exista liberdade de expressão e que os juízes não sejam vistos como uma ameaça. “Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança. Que o bom político viva para servir e não para se servir. E que as suas ações busquem o bem comum, e não o próprio bem“ disse ele.

O ministro também defendeu que as pessoas devem poder se expressar sem censura e “sem ter medo de ter suas falas privadas expostas de maneira indevida”. Segundo o magistrado, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual. “Sem liberdades de expressão e de opinião, não há democracia”, afirmou.

Ele criticou o ativismo judicial dizendo que “o Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa (…) No Estado de Direito forte, o Judiciário não tem a prerrogativa de dar a 1ª e a última palavra (…) O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes.”

Declarou ainda que as decisões judiciais devem resultar em estabilidade e previsibilidade, sem fazer referência a outros ministros. Ao final de sua fala de 20 minutos, foi aplaudido de pé pela plateia do evento composta por empresários, investidores, além dos presidentes dos partidos União Brasil, Antônio Rueda, do Partido Progressistas, Ciro Nogueira, e do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

Fonte: PODER 360