O avanço das motos elétricas no Brasil trouxe mais praticidade e economia para quem busca fugir dos altos preços dos combustíveis e do trânsito intenso. Só que junto com essa popularização, também surgiram muitas dúvidas a cerca do novo veículo.

Seria preciso emplacar? Para conduzir precisa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? E o mais importante, até quando seria possível regularizar o veículo sem sofrer penalidades? A resposta é sim, precisa emplacar, precisar ter CNH e o período para regularização está chegando ao fim.

O prazo final para o emplacamento de ciclomotores elétricos ficou para 31 de dezembro deste ano de 2025. Após essa data, quem for flagrado circulando sem emplacamento estará cometendo uma infração de trânsito grave, sujeita a multa e remoção do veículo para o pátio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A crescente confusão entre os diferentes tipos de veículos elétricos fez o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicar a Resolução nº 996/2023, que define claramente o que é considerado bicicleta elétrica, ciclomotor ou equipamento autopropelido (como patinetes e skates motorizados).

Conforme a norma, o fator determinante está na potência do motor e na presença de acelerador. Se o seu veículo ultrapassa certos limites de velocidade ou possui acelerador independente do pedal, ele é classificado como ciclomotor e, portanto, precisa ser emplacado, registrado no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e conduzido por alguém com CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).