O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido à Justiça solicitando que anule a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em recomendar a renovação da concessão da Enel por mais 30 anos. A concessionária atende 73% do território do estado do Rio de Janeiro. o que equivale a cerca de 7 milhões de pessoas.
O MPF afirma que a Enel se aproveitou de uma falha na fiscalização da ANEEL para manipular indicadores de qualidade do serviço e que a atuação da concessionária apresenta gravíssimas falhas, abusos e omissão. A ação do MPF afirma que os parâmetros adotados pela agência para recomendar a renovação do contrato não são suficientes.
A empresa lidera o índice de reclamações na agência reguladora e está entre as três empresas com mais ações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Para o Ministério Público Federal, a ANEEL se omitiu do papel regulador e sequer levou em conta multas de R$ 54 milhões aplicadas à empresa.
Quando acontece um temporal, queda de árvore, ou situação que prejudique o fornecimento por motivos aleatórios, a empresa pode pedir para a agência reguladora não contabilizar a interrupção da luz no índice que mede a qualidade do serviço – são os chamados expurgos. A média dos expurgos das distribuidoras que pediram a renovação da concessão, entre 2020 e 2024, é de 54,73%, enquanto a média da Enel é de 115,47% , mais que o dobro.
O MPF afirma que “a concessionária precisou expurgar do relatório, sob a alegação de situação de emergência, uma quantidade de eventos de interrupção de fornecimento de energia muito superior ao próprio limite previsto”. A ação também fala em “insatisfação generalizada com os serviços prestados pela Enel” e que “as interrupções de fornecimento fugiram totalmente do controle da concessionária”.
A ANEEL informou que os critérios de análise foram definidos pelo governo federal, titular da concessão, assim como as diretrizes sobre os indicadores técnicos a serem cumpridos pelas empresas. A agência disse também que cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir se renova o contrato ou não.
