Brasil: Onze anos depois, PEC das Domésticas gerou ainda mais informalidade

Brasil: Onze anos depois, PEC das Domésticas gerou ainda mais informalidade

A Emenda Constitucional 72, derivada da proposta que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013. O objetivo declarado era estender para a categoria os direitos que já existiam para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O impacto da nova legislação foi o oposto do pretendido: pouco mais de onze anos depois, o número de pessoas com carteira assinada no serviço doméstico diminuiu e a informalidade aumentou. Na visão de especialistas, isso deveria servir de lição num momento em que se discute outra proposta para impor mudanças nas relações de trabalho, como é o caso da PEC para acabar com a jornada 6×1 e pôr no lugar o regime 4×3.

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