Órgãos técnicos do governo federal e do Congresso Nacional dispararam o alerta – a política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é insustentável. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento, mostram que a tentativa de conciliar aumento de gastos com responsabilidade fiscal fracassou. O arcabouço, que substituiu o teto de gastos, perdeu credibilidade, e o Brasil caminha para um colapso fiscal nos próximos anos.
Os números revelam a dimensão do problema. A dívida pública projetada está em 117,7% do PIB até 2035, carga tributária em recorde histórico de 35,1% e rombos nas contas públicas persistentes, ou seja, o governo gasta mais do que arrecada antes de pagar os juros da dívida. As despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais, crescem acima do limite legal, comprimindo investimentos. O Banco Central eleva juros para conter a inflação alimentada pelo descontrole fiscal, criando um círculo vicioso.
Segundo o IPEA, a política econômica atual baseia-se em objetivos conflitantes. A manutenção de baixas taxas de desemprego com rendimentos recordes dificulta o controle da inflação, especialmente sem ganhos de produtividade. O crescimento acelerado da dívida pública, resulta da manutenção de juros reais (descontada a inflação) altos e da ausência de superávits nas contas públicas consistentes.
Desde novembro de 2014, as contas públicas brasileiras fecham no vermelho. A exceção foi um curto período entre o final de 2021 e o início de 2023, motivado pelo reaquecimento da economia após a pandemia da covid-19 e por receitas extraordinárias.
O Brasil chegou a essa situação crítica devido a três fatores estruturais. O arcabouço fiscal já nasceu sob desconfiança. A IFI aponta que o governo usa manobras para retirar despesas das regras, abalando a credibilidade do novo regime.
Outro fator é que as despesas obrigatórias crescem de forma contínua, engessando progressivamente o orçamento federal. Segundo o IPEA, as transferências para pessoas físicas, que incluem benefícios previdenciários e assistenciais, saltaram de 58% da despesa total do governo federal em 2014 para 64% em 2025.
Diante da rigidez orçamentária, o ajuste fiscal foca exclusivamente no aumento da arrecadação. Em 2024, a carga tributária bateu recorde histórico. Um total de 35,1% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Ipea, ou 34,1% pela metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional. O país atingiu um limite político e econômico, com forte resistência no Congresso Nacional e na sociedade a novos aumentos de impostos.
“O governo se apoia na ideia de que gastar mais impulsiona a atividade, mas isso só funciona quando os gastos são eficientes e geram retorno claro, como em infraestrutura ou eliminação de entraves para os negócios prosperarem“, destaca Maurício Takahashi, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie no campus Alphaville.
Fonte: Gazeta do Povo
