O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta, que agora segue para a Câmara Federal, determina que os territórios a serem demarcados devem se conter apenas à ocupação existente na promulgação da Constituição Federal de 1988.

A PEC 48/2023 teve o apoio de 52 dos 81 senadores e foi aprovada pelo plenário em dois turnos. A aprovação da emenda constitucional foi realizada enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) agendava o julgamento da demarcação de terras indígenas no plenário da Corte. O entendimento do STF é oposto ao aprovado pelos senadores e permitiria a demarcação de terras após a promulgação da Constituição, que não eram contempladas à época.