O Senado aprovou, na terça-feira (27/05), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto foi aprovado em dois turnos, por unanimidade. A proposta permite que as guardas atuem no policiamento ostensivo, na segurança dos municípios e no apoio a outros órgãos. A PEC também autoriza mudar o nome das guardas para Polícia Municipal, Guarda Civil ou Guarda Metropolitana.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a mudança não gera impacto financeiro e reforça o papel das guardas na segurança. A decisão segue entendimento do STF, que reconheceu o poder de policiamento ostensivo das guardas no julgamento da ADPF 995. A PEC segue agora para a Câmara.