Brasil: Sistema tributário do Brasil está entre os 10 piores do mundo

Brasil: Sistema tributário do Brasil está entre os 10 piores do mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário brasileiro está entre os dez piores do mundo, de acordo com ranking do Banco Mundial que avalia 190 países, no qual o Brasil ocupa a 184ª posição. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da plataforma da reforma tributária na Regional Brasília do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Haddad, a nova estrutura tributária permitirá ao país avançar de forma significativa em direção a sistemas mais eficientes. A plataforma apresentada reúne, em um ambiente digital único, todas as informações fiscais relacionadas à arrecadação de tributos sobre o consumo. O sistema ficará sob responsabilidade da Receita Federal, com apoio do Serpro, e será operado em data center considerado seguro pelo governo.

A implementação do novo modelo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. A transição para Estados e municípios será mais longa, a pedido dos governadores, em razão dos atuais benefícios fiscais, com adaptação completa estimada até 2032. Conforme o ministro, a nova base de dados permitirá ao Estado acompanhar, em tempo real, informações como preços de mercadorias, arrecadação e impactos de mudanças de alíquotas, além de atender de forma imediata solicitações de simulações feitas pelo Congresso Nacional.

Haddad destacou que o atual sistema é marcado por elevada complexidade e alto custo burocrático, exigindo grande volume de mão de obra dedicada apenas ao cumprimento de regras fragmentadas. Segundo ele, a reforma permitirá redirecionar recursos e profissionais para atividades produtivas.

O ministro também afirmou que a reforma tem caráter distributivo, com previsão de mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, desoneração de uma cesta básica mais ampla e isenção de medicamentos essenciais. Para Haddad, a proposta terá impacto direto no custo de vida da população e no ambiente de negócios.

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