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Brasil: STF obriga Câmara a alterar número de deputados e gera crise

Brasil: STF obriga Câmara a alterar número de deputados e gera crise

O Supremo Tribunal Federal fixou prazo para o Congresso readequar da distribuição de cadeiras por estado de acordo com o último censo demográficos realizado pelo IBGE. São 513 cadeiras distribuídas entra as 27 unidades federativas de acordo com a proporção populacional de cada estado ou distrito.

Ganhando quatro vagas, Santa Catarina é dos estados beneficiados pelo projeto que altera as bancadas de deputados federais. Embora já houvesse tramitação de uma proposta neste sentido, foi o STF que fixou prazo para o Congresso se “adequar” ao último censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislar sobre o caso.

Além de Santa Catarina, o Pará ganharia 4 vagas, o Amazonas outras 2, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam uma vaga cada um. O estado que mais perderia vaga, segundo a alteração é o Rio de Janeiro, que ficaria sem 4 deputados federais. Outros que também perderia seriam: Paraíba (2 vagas), Bahia (2 vagas), Rio Grande do Sul (2 vagas), Piauí (2 vagas), Alagoas (1 vaga) e Pernambuco (1 vaga).

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