Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou uma série de irregularidades na execução das obras do Parque Eduardo Campos. O obra é uma realização do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife, governada por João Campos (PSB), filho de Eduardo.

A representação foi movida pelo vereador Thiago Medina (PL), que vem acompanhando de perto os desdobramentos da obra. Segundo o relatório, foram identificados casos de superfaturamento por serviços não executados, pagamentos indevidos, termos aditivos com percentuais acima do limite permitido pela Lei nº 8.666/1993, além de baixa qualidade dos serviços executados e atrasos em etapas previstas no cronograma físico-financeiro do empreendimento.

Uma das irregularidades apontadas foi o pagamento de R$ 82.909,09 por serviços que não foram realizados no local previsto no contrato, configurando o que o relatório classifica como “pagamento por química”, prática condenada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

O relatório também destaca que a prefeitura foi alertada previamente, mas não adotou medidas para corrigir a falha. Além disso, a auditoria constatou que os termos aditivos ao contrato ultrapassaram os limites legais estabelecidos, desrespeitando o percentual máximo de acréscimos previsto na legislação.