Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/06) a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara o crime de aborto a homicídio, colocando a proposta em condição prioritária na pauta de votações.
A matéria é resultado do empenho da mesa diretora da Câmara. Segundo interlocutores, a aprovação resulta de acordo do presidente Arthur Lira (PP-AL) como ex-presidente Jair Bolsonaro. Um aceno de Lira à oposição visando sua sucessão ao comando da Casa Baixa do Congresso Nacional.
O autor da matéria deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avalia que seu projeto é mais uma resposta do parlamento às frequentes invasões de competência dos ministros do STF, legislando sobre temas como a legalização de drogas e até do aborto.
“É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, disse ele. Cavalcante previa que ao menos 340 deputados apoiariam o regime de urgências, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou pela votação simbólica, definida em acordo com os líderes de bancada.
Lira chegou a perguntar se o Psol gostaria de se posicionar sobre o regime de urgência, mas o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) declinou e o resultado foi proclamado. Sóstenes trabalha para que a votação do mérito do projeto se dê no plenário ainda esta semana, talvez nesta quinta-feira (13/06), mas ele estava muito seguro da sua aprovação.
O projeto equipara a homicídio aborto praticado após 22 semanas de gestão, recentemente liderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando resolução técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) destacou a relevância da aprovação para a proteção dos direitos dos nascituros. “A aprovação da urgência deste projeto é um marco na defesa do direito à vida no Brasil. Reconhecer a viabilidade fetal após 22 semanas e equiparar o aborto a homicídio simples é um passo essencial para assegurar que nossa legislação proteja os mais vulneráveis”, afirmou Valadares.
