Com 304 votos a favor e 136 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09/04), o projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT. O pagamento do seguro deixou de ser cobrado durante o governo Bolsonaro. O texto segue agora para análise do Senado. O Deputado Federal Murillo Gouvêa, filho do Prefeito Alfredão, votou a favor do retorno da cobrança.
Com administração da Caixa Econômica Federal, o novo DPVAT se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.
O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município da vítima.
Durante a votação, os partidos da base governista, como PT e PCdoB, votaram em sua totalidade a favor do projeto. Já as siglas de oposição, como o PL, tiveram votos divididos e alguns parlamentares até chegaram a votar a favor da proposta, mas a maioria deliberou contra a volta do seguro
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.
Fonte: Pleno News
