Câmara Municipal de Itaperuna aprova criação do Departamento de Proteção Animal


A Câmara Municipal de Itaperuna aprovou nesta semana a criação do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Animal, estrutura que integrará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, com foco na prevenção e no combate aos maus-tratos e ao abandono.

A iniciativa teve origem em uma indicação parlamentar da vereadora Sargento Cristiane (União), acolhida pelo prefeito Emanuel Medeiros (Nel), que enviou o projeto de lei para votação no Legislativo. Segundo a vereadora, a aprovação representa o reconhecimento da atuação de protetores independentes e ativistas locais que, ao longo de anos, enfrentaram dificuldades no resgate e acolhimento de animais sem o suporte do poder público.

Com a nova estrutura administrativa, a expectativa é que o município passe a coordenar ações permanentes de proteção. O projeto também busca integrar o Poder Executivo, o Legislativo e os defensores da causa animal. A implantação efetiva do departamento dependerá dos trâmites administrativos e legais subsequentes à aprovação da lei.

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