Pelo menos 85 pacientes diagnosticados com câncer em Campos dos Goytacazes enfrentam dificuldades para iniciar o tratamento devido a gargalos no sistema de regulação do governo estadual. Do total, 81 pessoas aguardam a primeira consulta desde 28 de janeiro deste ano. Outros oito casos envolvem pacientes que necessitam de transferência para tratamento fora do município, com esperas que retroagem a julho de 2025.

A situação foi denunciada na Câmara Municipal pelo vereador Anderson de Mattos (Rep). Segundo o parlamentar, o grupo de pacientes inclui 34 casos de câncer de mama, 23 de próstata, oito de oncologia clínica, seis no sistema reprodutor feminino, quatro para retirada de tumor e um neurológico.

O vereador destacou que a Lei 12.732 estabelece o direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico. Ele apontou que o descumprimento da norma pode gerar responsabilização administrativa e penal dos gestores.

A cidade de Campos possui três unidades de referência (Hospitais Dr. Beda, Álvaro Alvim e Beneficência Portuguesa) que atendem à fila única estadual, abrangendo também moradores de cidades vizinhas como Macaé e São João da Barra.

Em nota, a Prefeitura de Campos esclareceu que a oncologia é um serviço de alta complexidade, cuja regulação é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. O município atua na inserção dos dados no Sistema Estadual de Regulação (SER) e no monitoramento, mas não tem gerência sobre a fila ou a liberação da “chave Unacon”, necessária para a primeira consulta.