A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na terça-feira (01/04), um projeto de lei que obriga o uso de banheiros (vestiários, enfermarias, etc.) de acordo com o sexo de nascimento. O que desconsidera a teoria sobre identidade de gênero e a autoidentificação das pessoas trans.
A proposta, de autoria do vereador Anderson de Matos (Rep.), causou intenso debate entre os parlamentares e escancarou o racha entre os grupos conservadores e progressistas. O texto, aprovado com votos contrários apenas de Maicon Cruz (UNIÃO) e Thamires Rangel (PMB), prevê a separação obrigatória nos espaços públicos e privados, com base no que está registrado na certidão de nascimento.
Segundo o autor, o objetivo é proteger a todos, inclusive transexuais, de situações de risco, como assédios e estupros, que ele atribui ao uso de banheiros unissex. “Estudos e reportagens mostram inúmeros casos de violência nesses ambientes. Precisamos garantir segurança para homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais e transexuais”, disse Anderson em plenário. Ele foi apoiado pelos vereadores Nildo Cardoso (PL) e Silvinho Martins (MDB).
Na outra ponta, Maicon Cruz fez duras críticas ao projeto, que chamou de preconceituoso e inconstitucional. “Estamos no século XXI. O Brasil é o país que mais mata gays, lésbicas e pessoas trans. Essa Casa escolheu reforçar a exclusão. Vou acionar minha assessoria jurídica para reverter esse absurdo”, declarou. O projeto agora aguarda sanção do prefeito.
Fonte: O Diário do Noroeste
