A Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira (PMCM) publicou na segunda-feira (15/09) um decreto que promove o contingenciamento imediato de despesas da administração pública. A motivação é a grave crise financeira pela qual atravessam os municípios do Brasil, de maneira geral, e os municípios do Norte/Noroeste Fluminense, em particular.
O decreto 93/2025 estabelece que, de excepcional e temporária, o novo horário do expediente das repartições públicas da cidade será de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 16h, não havendo expediente às sextas-feiras. Estão excluídos apenas atividades cujas necessidades não permitam interrupção de execução, como as áreas da saúde, assistência social, segurança pública, etc.
Segundo a PMCM, as medidas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal das contas públicas, assegurando a regularidade e a continuidade dos serviços ofertados a população frente a queda considerável de repasses federais e estaduais. As medidas seguem em vigor até 31 de dezembro de 2025.