A Prefeitura de Cardoso Moreira oficializou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para combater a poluição sonora no município. O foco principal da medida é a fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados e outras irregularidades que resultam em perturbação do sossego.

O acordo estabelece o endurecimento das ações fiscalizatórias e a aplicação de penalidades para coibir o excesso de ruído urbano. De acordo com a administração municipal, o objetivo central é garantir a tranquilidade dos moradores, protegendo especialmente grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos sensoriais, que apresentam maior sensibilidade sonora.

Para o cumprimento das diretrizes do TAC, a prefeitura prevê uma atuação conjunta entre os órgãos municipais e as forças de segurança. Além das medidas punitivas e do reforço no policiamento, o plano de ação inclui iniciativas educativas voltadas aos motociclistas, visando a conscientização sobre as normas de trânsito e os impactos sociais do ruído excessivo.

Com o novo instrumento legal, o município de Cardoso Moreira amplia sua capacidade de intervenção direta em casos de poluição sonora. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e o cumprimento da legislação ambiental e de trânsito vigente.