Uma covardia lamentável ocorrida em Florianópolis tomou conta das redes sociais e chocou o país. O caso do cãozinho Orelha, que foi brutalmente assassinado por adolescentes. O cachorro, que tinha por volta de dez anos, vivia em paz com a comunidade da Praia Brava, quando em um dia deste janeiro foi espancado até a morte por quatro adolescentes de classe média. Sim, importa dizer a classe social dos rapazes e você vai entender a razão.

Todas as vezes que o país se choca com crimes cometidos por adolescentes nos deparamos com uma das piores e mais maquiavélicas faces do nosso sistema penal – a maioridade. Agora não será diferente. Embora tenham cometido essa monstruosidade, nenhuma punição real jamais irá alcançar qualquer um deles.

A lei diz que, mesmo no pior dos casos, que nem sempre na concepção do nosso judiciário seria o assassinato de um ser humano, adolescentes que cometem crimes podem ficar no máximo 3 anos apreendidos. Essa apreensão serve, antes de tudo, no entendimento da lei, para reintegrar esses jovens a sociedade, não para punir – aliás, nunca para punir.

Recentemente vimos o caso de um adolescente, também de classe média que matou pai, mãe e irmão em Itaperuna. Caso chocante, mobilização por justiça e comunidade reunida cobrando punição do rapaz. Passado a comoção, o rapaz igualmente apreendido por – no máximo – três anos. Sairá tranquilo e irreconhecível para viver uma vida em sociedade muito em breve.

Em 1997 o caso do índio patachó, Galdino Jesus dos Santos, que dormia em um banco de praça em Brasília e teve 95% do corpo queimado depois de ter sido incendiado por um grupo de jovens ricos, um deles adolescente. O caso paralisou o Brasil, pouco depois foi esquecido e hoje o menor em questão é Policial Rodoviário Federal.

Poderíamos repetir tantos outros casos assim. São milhares de pessoas mortas por adolescentes que nunca receberão qualquer punição compatível com seus atos. Milhares de histórias destruídas por pessoas que estão totalmente protegidas das consequências de seus atos pela lei penal.

Infelizmente entretanto, quando as forças da sociedade civil levantam-se para pedir o fim da era de impunidade para adolescentes com a redução da maioridade penal, na contramão levanta-se os defensores dos direitos dos criminosos adolescentes. O argumento? Sempre o mesmo! Segundo eles a redução da maioridade penal serviria apenas para punir as pessoas mais pobres que teriam entrado para o crime apenas por falta de oportunidade. Acompanham o coro pedidos por mais educação e a argumentação rasa de que quem defende punição dura para adolescentes criminosos não teria a mesma postura com filhos de famílias ricas.

Agora a dura pergunta, faltou oportunidade para os jovens criminosos que mataram o cachorro Orelha? Faltou oportunidade para o rapaz que ateou fogo em Galdino? A resposta óbvia é não. Todos podem legitimamente ser chamados “filhinhos de papai“. Ainda sim eles estão amparados e protegidos pelo extenso aparato da leniente legislação brasileira.

O que ocorrerá no final dessa história é que algum deputado irá propor alguma legislação mais dura para quem maltrata animais chamada ” Lei do Cachorro Orelha”. Legislação essa que, independente da sua redação e da dureza das palavras do parlamentar que a propor, jamais será capaz de alcançar nem os adolescentes que cometeram o crime e nem outros adolescentes que fizerem o mesmo. O povo irá esquecer e logo todos os envolvidos neste ato bárbaro voltarão a ter uma vida normal e tranquila.

Talvez não. Talvez desta vez o brasileiro comece finalmente a cobrar uma mudança na legislação penal que permita alcançar – se não os covardes assassinos de Orelha – os próximos adolescentes criminosos. Talvez desta vez, ao ver uma tão grande atrocidade contra um animal tão indefeso, o brasileiro pare de usar a desculpa de que falta de caráter e bondade está de alguma maneira associada a falta de dinheiro. Talvez dessa vez.