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CCJ do Senado aprova castração química para criminosos sexuais

CCJ do Senado aprova castração química para criminosos sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22/05), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara. Conforme o texto, a castração química será feita por meio de hormônios.

O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.

O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento“, escreveu o senador em seu relatório.

O documento diz ainda que a castração pode ter efeitos colaterais, mas que o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação que irá orientá-lo.

[O condenado] será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido“, aponta o relatório.

A castração química é colocada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena“. Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.

O relator acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acrescentou ao projeto uma norma que determina que os condenados que optarem pela castração química terão que fazer o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista pelo crime praticado.

Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Durante a votação, Wagner disse ter dúvidas se a castração resolveria o problema.

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