Nas eleições municipais deste ano, os eleitores terão uma novidade: além de votar, poderão responder a uma consulta popular sobre questões locais de sua cidade. A medida permitirá que os cidadãos opinem sobre a preferência por uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou até mesmo sobre a adoção de um regramento específico para o município.
As questões devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024. A novidade faz parte da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que traz diversas mudanças para as eleições municipais deste ano.
Além da consulta popular, outra alteração é a diminuição do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Em São Paulo, por exemplo, onde há 55 vereadores, cada chapa poderá ter no máximo 56 candidatos.
A Justiça Eleitoral também está determinada a combater a desinformação durante as eleições municipais de 2024. Por isso, quem espalhar fake news ou utilizar recursos de inteligência artificial para enganar os eleitores poderá ser condenado a penas de reclusão de um a quatro anos. Em caso haja menosprezo ou discriminação contra candidatas, detentoras de mandato, pessoas gestantes, com deficiência ou com mais de 60 anos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e evitar a disseminação de informações falsas. Outra novidade é a participação das federações partidárias, que acontece quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos.
Matéria publicada originalmente no site Jovem Pan News em 09/01/2024
