O Governo do Estado do Espírito Santo publicou um decreto que regulamenta a lei que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício barulhentos. A regra vale tanto para espaços públicos quanto privados, abertos ou fechados.

Agora, com a regulamentação, passam a ser proibidos fogos de estampido, rojões e qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza barulho intenso. O decreto traz duas exceções: fogos produzidos exclusivamente para exportação e aqueles que têm efeito visual como principal atrativo, desde que o nível de ruído não ultrapasse 70 decibéis.

O texto também determina que o Corpo de Bombeiros inclua avisos obrigatórios nos alvarás de eventos que utilizem fogos e nos estabelecimentos que vendem produtos pirotécnicos. Esses avisos deverão chamar atenção para a proibição dos fogos barulhentos, reforçando as regras da lei estadual.

A medida busca reduzir os impactos do som alto, que afeta principalmente pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, animais e pacientes em hospitais.