A ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) passou a analisar o Projeto de Lei nº 6380/2025, que assegura o fornecimento, medicamentos como o Ozempic e o Monjauro. A distribuição, caso o projeto seja aprovado, seria feita pela pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e incluiria todos os medicamentos agonistas de GLP-1 e GIP/GLP-1 (liraglutida, semaglutida e tirzepatida) que tratam obesidade mórbida e condições clínicas associadas.

O texto vincula o acesso às diretrizes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e à Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 2.429/2025, além de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico. Pelo projeto, a SES também ficará responsável por definir critérios de elegibilidade, prescrição e dispensação, respeitando as indicações de bula e a legislação sanitária.

A prescrição médica do tratamento deverá trazer CID (Classificação Internacional de Doenças), justificativa clínica e critérios de início, manutenção e suspensão do tratamento. O acesso dependerá do cumprimento de requisitos em regulamento: cadastro em sistema eletrônico, monitoramento de efetividade e segurança e termo de ciência e responsabilidade assinado pelo paciente ou responsável.

Na justificativa do projeto, é sustentado que a medida antecipa complicações e reduz internações, afastamentos e custos associados à evolução da obesidade. Além disso a medida reforça princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) ao oferecer tratamentos modernos com respaldo científico e regulatório.