Estado: ALERJ inclui Maracanã na lista de imóveis a serem vendidos pelo governo estadual

Estado: ALERJ inclui Maracanã na lista de imóveis a serem vendidos pelo governo estadual

O Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã foram incluídos na lista de imóveis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende vender para quitar parte da dívida com a União. A inclusão foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), que alterou o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo estadual.

As mudanças no texto passam a autorizar a alienação de 62 imóveis de propriedade do estado. A CCJ retirou 16 endereços da relação original e incluiu 30 novos, entre eles o estádio e a Aldeia Maracanã, além de 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Alerj, onde poderá receber novas emendas.

A venda dos imóveis é uma tentativa do Estado de levantar recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que permite aos estados usar bens públicos para abater débitos com o governo federal. Segundo a previsão da Lei Orçamentária de 2026, o Rio de Janeiro deve pagar R$ 12,3 bilhões no próximo ano apenas em serviço da dívida.

Entre os bens que foram retirados da lista de venda estão: o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, o Batalhão da Polícia Militar do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos, ambos na capital. Também ficaram de fora imóveis ocupados por projetos sociais, como a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris.

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