Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo.

A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12 municípios. No Rio de Janeiro são quatro municípios bloqueados, são eles: Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí e Quissamã.

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

As prefeituras de todo o Brasil partilharam, na sexta-feira (28/03), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total repassado foi de R$ 5.745.533.733,65.