Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) elaboraram 2.768 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O prazo para elaboração das modificações aos textos originais enviados pelo Executivo se encerrou na última sexta-feira (08/11). Todas as emendas serão revisadas pela equipe técnica do Parlamento Fluminense e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias, com autor, beneficiário e objetos definidos.
A previsão orçamentária é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Agora, a Comissão de Orçamento vai se reunir, provavelmente no dia 03 de dezembro, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista. “São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Vamos analisar todas com muita cautela. Gostaria de reafirmar que não vamos criar e aprovar emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense”, disse ele.
Entre as 2.768 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões. Muitos parlamentares utilizam os recursos para melhorar a infraestrutura de suas regiões.
