O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retomar o julgamento que definirá o modelo de sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. O processo trata da realização de eleições para o mandato tampão, decorrente da cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL).

Na última sessão, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que justificou a necessidade de analisar o documento do TSE para esclarecer pontos do caso. No momento, o placar na Corte é de 4 a 1 favorável à realização de eleições indiretas. Se este entendimento prevalecer, o novo governador será escolhido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Os votos a favor da eleição pela Alerj foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu, votando pela realização de eleições diretas, com participação popular. Ainda restam votar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.

Devido à vacância deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o STF opera atualmente com dez ministros. Em caso de empate, ou seja, um resultado 5×5, especialistas em Direito Eleitoral explicam que o julgamento deve ser suspenso até a nomeação e posse de um novo integrante para o desempate.

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 29 de abril. A ministra Cármen Lúcia informou que a publicação do acórdão do TSE, que tornou Cláudio Castro inelegível por oito anos, deve ocorrer ainda nesta semana, o que pode acelerar a retomada do julgamento no STF.