O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou as novas diretrizes do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios. A medida prevê a destinação de R$ 650 milhões para custear ações e serviços de saúde nas 92 cidades fluminenses até dezembro de 2026. Os repasses financeiros serão realizados mensalmente entre os meses de junho e dezembro de 2026.

A distribuição das verbas tomará como base o Piso de Atenção Primária do Fundo Nacional de Saúde, aplicando-se um acréscimo de 70% sobre o valor correspondente a cada municipalidade. A gestão estadual informou que o modelo visa assegurar a isonomia nas transferências de recursos e mitigar interferências de caráter político-partidário na divisão do montante.

Os critérios técnicos adotados para a partilha consideram o porte populacional, as vulnerabilidades socioeconômicas, o cadastro qualificado, o cumprimento de metas estabelecidas e o desempenho demonstrado pelas equipes de saúde locais. Os municípios beneficiados poderão aplicar as verbas no custeio de unidades de atendimento, programas e ações integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).