O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Disque-Barricada, canal destinado ao recebimento de denúncias sobre obstáculos, bloqueios, barricadas ou estruturas instaladas irregularmente em vias públicas que prejudiquem a livre circulação de pessoas e veículos. A medida está prevista na Lei 11.105/26 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL).

Conforme a lei, o canal poderá ser acessado por telefone, aplicativo, site, whatsapp e outras plataformas digitais. O registro das denúncias será anônimo, sendo vedada qualquer exigência de identificação do denunciante.

Caberá ao governo do estado regulamentar o funcionamento do serviço, definindo fluxo de atendimento, forma de armazenamento das informações e integração com os órgãos estaduais de segurança pública. As comunicações recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes, conforme protocolos e procedimentos estabelecidos em regulamento.

A lei busca auxiliar o programa Barricada Zero, com foco em atender moradores de comunidades afetados por bloqueios que dificultam o acesso a serviços básicos. A legislação também autoriza o governo estadual a firmar parcerias com prefeituras para a implementação do Disque-Barricada em âmbito municipal.