O Estado do Rio de Janeiro tornou-se, na semana passada, o primeiro da região Sudeste a implantar o Passaporte Equestre. O lançamento oficial ocorreu na sede do Sistema FAERJ/SENAR, e é fruto de uma cooperação entre a Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro, a Comissão Nacional de Equideocultura da CNA e o próprio Sistema FAERJ/SENAR.

Instituído pela Lei Estadual nº 9.475/2021, o documento centraliza em um único instrumento a identificação completa do animal, o histórico de exames, as vacinas obrigatórias e os dados do proprietário. A iniciativa abrange equinos, muares e asininos, visando agilizar o deslocamento desses animais dentro do território fluminense e reduzir entraves burocráticos para criadores, competidores e expositores.

A principal inovação do Passaporte Equestre é a possibilidade de substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA) em trajetos internos, desde que o animal esteja em situação sanitária regular. Além da simplificação documental, a medida amplia significativamente a validade de exames obrigatórios, que saltam de 60 para 180 dias. Segundo os idealizadores, a mudança traz mais praticidade e segurança jurídica ao setor.

O evento de lançamento reuniu lideranças do agronegócio, representantes do SENAR Rio e integrantes das comissões nacional e estadual de equideocultura. A expectativa é que a modernização do sistema de controle sanitário e de trânsito impulsione a participação em eventos, feiras e competições, consolidando o Rio de Janeiro como referência na gestão da equideocultura regional.