O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Fábio Pourbaix Azevedo, principal assessor do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). O recurso buscava invalidar as provas colhidas durante uma operação policial na véspera das eleições de 2022, quando Pourbaix foi preso em flagrante com uma vultosa quantia em dinheiro e materiais de campanha que sugeriam um esquema de compra de votos em benefício do parlamentar.

Na ocasião da prisão, em 29 de setembro de 2022, o assessor foi flagrado em um veículo de transporte por aplicativo, no trajeto entre Natividade e Porciúncula. Ele portava aproximadamente R$ 39 mil em espécie, além de listas de eleitores e santinhos de Thiago Rangel.

A decisão, relatada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, ratificou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Para os ministros, a abordagem policial e a subsequente quebra de sigilo de dados telefônicos foram devidamente fundamentadas, não havendo qualquer ilegalidade que justificasse a anulação do processo.

A manutenção das provas pelo TSE representa um revés significativo para Rangel, uma vez que o material apreendido com seu assessor serviu de base para o aprofundamento de outras investigações conduzidas pela Polícia Federal. Entre os desdobramentos mais notáveis está a Operação Postos de Midas, que investiga uma complexa organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e contratos com prefeituras. Agora, com a negativa do habeas corpus, o caminho jurídico está livre para que a Polícia Federal e o Ministério Público avancem nas diligências.