O governo do Estado do Rio de Janeiro repassou na semana passada R$ 52 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 01 a 03 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-partes e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 66 milhões. Os depósitos são feitos por meio da Fazenda Estadual e a consultas dos valores dos exercícios anteriores pode ser feita no portal da secretaria.

Os valores transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente e, dependendo do mês, podem haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

Fonte: Folha de Italva