O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial para bloquear os bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Velame Reis. A decisão ocorre após descumprimento de uma liminar que exigia a regularização da saúde no município.
A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil, acumulando R$ 550 mil em cinco dias, devido a problemas como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos nas unidades de saúde. A medida busca garantir que a multa recaia sobre os bens pessoais dos gestores, protegendo os cofres públicos.
Inspeções do MPRJ e CREMERJ constataram graves irregularidades, incluindo ausência de medicamentos e condições precárias para profissionais. No Hospital São José Operário, médicos alertaram sobre a incapacidade de atender emergências devido à falta de recursos, enquanto no Hospital Otime Cardoso, reaberto após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação. Para o promotor André Luiz Farias, a inércia dos gestores viola o direito constitucional à saúde, expondo a população a situações críticas de atendimento.
Fonte: MPRJ
