O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a absolvição do governador Cláudio Castro (PL) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Thiago Pampolha. A ação em questão corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e investiga supostos gastos ilegais na campanha de 2022, o chamado caixa 2.

A ação tem como base uma investigação que determinou a quebra de sigilo bancário de seis empresas contratadas pela campanha de Castroa reeleição. Segundo o MPE, essas empresas teriam recebido mais de R$ 10 milhões do fundo eleitoral, mas a investigação aponta que elas não tinham condições de prestar os serviços contratados.

Castro e Pampolha entretanto, já haviam sido absolvidos, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), pelo placar de 5×2. A maioria do plenário concordou com o voto do relator, o desembargador Rafael Estrela Nóbrega. Os políticos foram representados pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim.

Embora tenha recorrido ao TSE, o próprio MPE apresentou agora parecer contrário ao recurso. Segundo o órgão, “a prova documental carreada na instrução processual, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal, não autorizam concluir que as inconsistências ocorridas em determinadas despesas realizadas pelos representados convolam-se em fatos com grave relevância jurídica, a justificar a cassação de diploma dos representados”.