O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei que permite o uso de spray de pimenta com extratos vegetais como instrumento não letal e de legítima defesa para as mulheres. A nova norma estabelece uma concentração máxima de 20% de extrato vegetal no equipamento.

A autora da proposta, deputada estadual Sarah Poncio (SD), destacou que o spray representa uma ferramenta prática de proteção imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade. “O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco”, disse ela.

A venda é restrita a maiores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. A legislação também definiu critérios rigorosos para a comercialização e uso do produto, podendo apenas ser vendido em estabelecimentos farmacêuticos. O governo do estado poderá fornecer o spray de forma gratuita para  mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva expedida pela Justiça.