Estado: STF retoma hoje o julgamento da “ADPF das Favelas”

Estado: STF retoma hoje o julgamento da “ADPF das Favelas”

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar hoje (26/03) o julgamento do processo que restringe as ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.

A corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o STF determinou medidas que reduziram as operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações. Diante da retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos e a maioria decidirá como as polícias devem proceder a partir de agora.

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