O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o disparo de mensagens automatizadas pelo WhatsApp para informar idosos e beneficiários da Previdência Social que a participação na votação eleitoral serve como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos alertas enviados pela conta GovBR na noite de quarta-feira (21/10) lembra que o procedimento possui validade de 12 meses. O segundo turno do pleito está agendado para domingo (25/10).
Além do aplicativo de mensagens, o governo também utilizou o sistema Meu INSS para emitir o aviso sobre a validação do benefício por meio do voto, estratégia de comunicação que já havia sido divulgada pelo órgão antes do primeiro turno. O Brasil contabiliza 24,9 milhões de aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez, embora o número exato de pessoas alcançadas pelos disparos não tenha sido detalhado. O cumprimento da prova de vida é requisito obrigatório para a manutenção do pagamento dos proventos.
A iniciativa motivou reação do candidato adversário na disputa presidencial. Na terça-feira (20/10), a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação da chapa de Lula. A defesa argumenta que os disparos em massa configuram descumprimento da legislação eleitoral, a qual veda a publicidade institucional de atos, programas e serviços públicos nos três meses que antecedem a eleição, salvo exceções previstas em lei.
Em manifestação sobre o caso, o Ministério da Previdência informou que a comunicação aos segurados é um “procedimento regular” cujo objetivo é orientar os beneficiários sobre direitos e obrigações operacionais.