O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aprovaram o reajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre combustíveis e gás de cozinha em todo o país. A decisão, oficializadano Diário Oficial da União, passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2027.
A cobrança segue o modelo fixado pela Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu um valor fixo por litro ou quilo, unificado em todos os estados e no Distrito Federal, atualizado anualmente. Com o reajuste, a alíquota da gasolina e do etanol anidro sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (alta de 4,5%). No diesel e biodiesel, o valor passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (aumento de 11,1%). Já no gás de cozinha, o imposto vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, acréscimo de R$ 0,91 por botijão de 13 kg.
O cálculo da atualização compara os preços médios mensais informados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo período do ano anterior. O preço do Diesel contudo, pode ser reavaliado diante da instabilidade internacional nos preços do petróleo.
O reajuste ocorre em meio às pressões causadas pela guerra no Irã. Em 2026, os estados aderiram temporariamente a uma subvenção para o diesel dividida com a União, como no caso de Santa Catarina, que aderiu ao programa até 31 de maio. O governo federal mantém atualmente subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel nacional.