O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recomendou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) mudanças no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária emergencial de pessoal de apoio na rede de ensino.

A recomendação foi feita após um Procedimento Preparatório apontar possíveis problemas no Edital nº 001/2025, publicado pela SEMED. O MP questionou especialmente a aplicação das provas de forma online, que, segundo o órgão, pode comprometer a transparência do processo. Por isso, orientou que as provas sejam presenciais para garantir mais segurança e imparcialidade.

O MP também destacou a necessidade da Prefeitura seguir rigorosamente os requisitos legais do PSS, incluindo:
• Publicação ampla do edital no Diário Oficial;
• Período mínimo de sete dias úteis para inscrições;
• Pelo menos dois dias úteis para interposição de recursos;
• Adoção de critérios objetivos e impessoais na seleção;
• Divulgação transparente dos resultados, homologação e classificação final dos candidatos com suas pontuações.