A Prefeitura de Itaperuna abriu oficialmente o prazo de adesão para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, com o projeto de lei “Regularize 2026”. A principal atração da campanha é a tabela de benefícios progressivos, que oferece descontos de até 100% nos juros e multas da dívida ativa para quem optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento rápido em até seis vezes.

O programa contempla diferentes modalidades de negociação com prazos de até 36 meses. Quem optar por parcelamentos intermediários de sete a 15 vezes tem direito a 90% de desconto, enquanto a faixa de 16 a 25 meses garante 80% de abatimento. Para o prazo máximo de 36 meses, a redução nos juros e multas é de 60%. A iniciativa da Procuradoria-Geral do Município visa facilitar a quitação de tributos como IPTU e ISS.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no posto central montado no prédio da antiga Enel, na Avenida Cardoso Moreira, no centro. Para agilizar a triagem e evitar filas, a Secretaria de Fazenda disponibilizou suporte prévio pelo WhatsApp da Dívida Ativa ((22) 98186-7015), exclusivo para consultas de débitos e orientações, sem realização de acordos por mensagem.