A Prefeitura de Itaperuna publicou o Decreto Municipal nº 7.659/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo.

Entre as medidas adotadas estão a redução do horário de expediente da sede da Prefeitura e de algumas secretarias — que passa a ser das 8h às 13h30 a partir de 3 de novembro — e a suspensão de novas contratações, gratificações e horas extras, com exceção dos serviços considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, trânsito e Guarda Municipal.

O decreto também prevê a revisão da folha de pagamento e a análise de possíveis irregularidades, visando garantir o equilíbrio financeiro e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As medidas têm validade de 120 dias e visam ajustar o orçamento diante da queda de receitas e repasses ao município.

Fonte: Blog Flávia Pires