O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu ordem para suspensão imediata do pagamento da gratificação por serviços técnicos científicos prestados à Prefeitura Municipal de Itaperuna. O tribunal entendeu que o pagamento do benefício aos servidores públicos municipais não atende a critérios objetivos, devendo ser portanto cortado imediatamente.
O TCE também determinou a instauração de uma “Tomada de Contas Especial” para apurar eventuais responsabilidades. Segundo a decisão, o não cumprimento da medida gerará multa diária pessoal ao Prefeito Emanuel Medeiros (Nel), seguido de uma eventual ação por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja abaixo o trecho da decisão que exige a medida:
