A Justiça determinou liminarmente na última quinta-feira (26/09), que o Deputado Murillo Gouvea e diversas pessoas ligadas ao governo Alfredão apagassem vídeos com ataques a Jair Bittencourt. A acusação é de propaganda eleitoral irregular e divulgação de notícia sabidamente falsa.
Além de Murillo, outros representados também foram notificados para a exclusão do conteúdo de suas redes sociais: Priscila Console de Oliveira, Samuel Portela Tinoco, Oliver Trajano Silva Barros, Saulo Crysti de Assis Canto, Alexandre Martins dos Santos, Jakheline da Silva Oliveira e Barbara Leiva de Souza Vieira. Todos têm 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 100 mil.
A decisão ressalta que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao desrespeitar as regras de igualdade entre os candidatos, conforme previsto na Resolução 23.610/2019. Além disso, o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA foi notificado para fornecer informações sobre a origem e os divulgadores do vídeo. A medida visa garantir que todos os candidatos sigam as regras eleitorais, assegurando um processo justo e equilibrado nas eleições de Itaperuna.
Leia abaixo a integra da decisão:
