A Assembleia Legislativa de El Salvador, sob controle do partido do presidente Nayib Bukele, aprovou uma reforma na Lei Penal Juvenil que estabelece a prisão perpétua para menores de 18 anos. A medida é aplicada a condenados por homicídio, estupro, feminicídio ou atos de terrorismo, o que inclui a participação em gangues como MS-13 e Barrio 18.

A nova legislação elimina o procedimento especial juvenil para esses crimes graves, estendendo aos menores a mesma punição de prisão perpétua já aprovada para adultos dias antes. A reforma integra-se à política de segurança implementada por Bukele, que mantém o país sob regime de exceção há quatro anos com o objetivo de combater as chamadas pandillas.

Embora o governo registre uma queda expressiva nos índices de homicídios no país, a decisão enfrenta resistência externa. Organizações de direitos humanos e as Nações Unidas (ONU) criticaram a reforma, argumentando que a aplicação de prisão perpétua a menores de idade viola a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional do qual o país é signatário.

A medida consolida o endurecimento das penas em El Salvador como ferramenta central da estratégia de segurança nacional. Ela remove as distinções jurídicas que anteriormente garantiam tratamentos diferenciados a infratores juvenis no sistema penal do país.