Empresas ligadas de tecnologia apresentaram ao governo norte-americano um dossiê com críticas às medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação à regulação da internet. O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pelo governo norte-americano. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e declarações do presidente Lula (PT) sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo.

O ITI reúne empresas como as gigantes Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP e Visa.