O Parlamento britânico aprovou, na terça-feira (17), uma proposta de lei para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A emenda prevê que mulheres que interrompam a gravidez depois de um período de 24 semanas (seis meses) não sejam mais processadas pelo ato.

O aborto é permitido nos dois países desde a década de 1960, contanto que seja realizado antes que a gestação complete o período determinado de seis meses. O processo pode ser realizado com a autorização de dois médicos, caso a gestante alegue questões que inviabilizem a criação da criança, como problemas financeiros e psicológicos.

Caso o prazo o prazo de seis meses seja ultrapassado, as mulheres que interromperem a gestação poderão ser processadas, com base em uma lei da era vitoriana que previa até mesmo a prisão perpétua neste tipo de caso. O número de investigações relacionadas a abortos irregulares aumentou durante a pandemia de Covid-19, quando o Parlamento aprovou uma medida em que a gestante poderia prosseguir com aborto em um prazo de até 10 semanas, com o recebimento de uma pílula em casa.

A pauta foi aprovada pelos parlamentares em uma ampla vantagem de 379 votos a 137, em uma votação livre, em que não há obrigatoriedade de seguir a orientação de partidos. A emenda ainda posse ser anulada ou rejeitada, e políticos conservadores criticam a lei, alegando que um feto totalmente desenvolvido poderia ser interrompido sem consequência alguma.