Um grupo de eurodeputados pediu às autoridades da União Europeia (UE) que avaliem a adoção de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido consta em carta enviada a Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Assinado por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, o documento solicita que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações sobre decisões em processos considerados “politicamente sensíveis”. Os parlamentares citam violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal e a direitos fundamentais, exigindo “medidas concretas” e a verificação de enquadramento em regime europeu de sanções por direitos humanos, além de menção à lei americana Global Magnitsky.

A carta também pede um monitoramento rigoroso do processo eleitoral brasileiro pela UE, abrangendo o ambiente político, acesso à mídia, restrições ao discurso, sistemas de totalização e o tratamento de candidatos. Adicionalmente, os eurodeputados mencionam dados de investigação da Polícia Federal sobre contatos do ministro e um contrato do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master, relacionando esses pontos a questionamentos sobre imparcialidade na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sem estabelecer conclusões definitivas sobre irregularidades.